Aviso de Privacidade do Relati Fotos

Versão 1.4, de 28 de outubro de 2026. Publicado em relati.com.br/termos.

3. Onde ficam os dados (o Relati não guarda suas fotos)

3.1. O Aplicativo funciona sem conta. Fotos, dados de pacientes, termos assinados, selfies e registros ficam:

a) no aparelho do Usuário, protegidos pela criptografia do aparelho e pelo bloqueio do Aplicativo (Face ID ou código); e

b) na pasta que o Usuário escolher no app Arquivos, que pode estar em um serviço de armazenamento contratado por ele (por exemplo, iCloud Drive, Dropbox, Google Drive ou OneDrive).

3.2. O Relati não recebe, não armazena e não tem acesso às fotos nem às selfies. Para o envio da cópia do termo, para a revogação pelo paciente, para a prova do registro e para o acesso do paciente aos seus dados (item 2.1, g), o servidor do Relati trata, em nome do Usuário e só para essas finalidades:

a) para os avisos de revogação, o e-mail do paciente e o e-mail de resposta da clínica, cifrados, guardados apenas enquanto houver autorização facultativa ativa;

b) o PDF da cópia do termo, sem a selfie, cifrado e apagado em até 7 dias ou 24 horas depois do primeiro download, o que vier primeiro;

c) o registro de verificação do termo (datas, versão do termo, escolhas e impressões digitais), sem nome do paciente, do profissional ou do procedimento, guardado por até 5 anos depois do último evento;

d) identificadores técnicos do aparelho (chave de atestação da Apple, chave pública de assinatura e token de notificação), para impedir uso indevido e enviar avisos;

e) para a prova do registro e o acesso do paciente, o nome, o CPF, quando informado, e o e-mail do paciente ou do responsável, cifrados e ligados só ao código do registro, e, também cifrados, o texto do termo apresentado, o nome da clínica e do profissional, o procedimento e as escolhas, sem fotos e sem selfie, guardados por até 5 anos depois do último evento, inclusive depois da revogação. O paciente vê esses dados e baixa a cópia completa do termo por um link de uso único enviado ao e-mail registrado.

3.2-A. O Relati trata esses dados só conforme estes termos, com cifragem, acesso restrito e registros sem conteúdo, e ajuda o Usuário a responder pedidos de pacientes sobre o que o servidor guarda.

3.2-B. Em caso de incidente de segurança com os dados do item 3.2, o Relati avisa o Usuário sem demora, no e-mail de contato informado e, quando houver, no e-mail de resposta da clínica, com o que aconteceu, os dados afetados e as medidas tomadas, para que o Usuário cumpra a comunicação à ANPD e aos pacientes.

3.2-C. Os prazos de guarda do item 3.2 valem enquanto o serviço for mantido. Se o serviço for encerrado, o Usuário e os pacientes com registro no servidor serão avisados com antecedência razoável, nesse período será disponibilizado meio de exportação ou obtenção dos seus dados e, encerrado o prazo, os dados do servidor serão eliminados, salvo os que a lei obrigar a guardar (seção 9 dos Termos de Uso).

3.3. Para o carimbo de tempo, o Aplicativo envia a serviços de carimbo de tempo de terceiros (inclusive, quando disponível, autoridade da ICP-Brasil) apenas a impressão digital matemática (hash SHA-256) do registro. Esse valor não permite reconstruir o conteúdo nem identificar o paciente.

3.4. A escolha do serviço de armazenamento é exclusiva do Usuário. O Relati não indica, não contrata, não controla e não fiscaliza esse serviço, que funciona sob contrato próprio entre o Usuário e o provedor. A sincronização da pasta com a nuvem é feita por esse serviço, nos termos desse contrato.

3.4-A. Nem todo serviço ou plano de armazenamento oferece garantias adequadas para dados de saúde. Cabe ao Usuário, antes de escolher, verificar se o provedor e o plano contratados oferecem contrato de tratamento de dados compatível com a LGPD, cifragem, controle de acesso, cópia de segurança e regras claras sobre o local e a transferência dos dados, e responder por essa escolha perante os pacientes e as autoridades. Planos pessoais gratuitos em geral não oferecem esse contrato. O Relati recomenda planos profissionais ou empresariais que ofereçam acordo de tratamento de dados.

3.5. A gravação na pasta escolhida é a entrega; a subida à nuvem é do serviço escolhido (item 3.4). O Aplicativo grava as fotos em resolução clínica (até 2400 pixels no maior lado) e mantém no aparelho a mesma versão gravada na pasta. O Usuário pode liberar espaço no aparelho depois de conferir que as fotos estão na pasta (função "Verificar pasta").

8. Aviso de privacidade do Aplicativo

8.1. Dados que o Relati trata como operador: somente os do item 3.2, em nome do Usuário (controlador), para enviar a cópia do termo, receber a revogação, avisar o Usuário, guardar a prova do registro e permitir ao paciente consultar os seus dados. O Aplicativo não coleta dados de uso nem localização para o Relati e não rastreia o Usuário. O site relati.com.br tem política de privacidade própria.

8.1-A. E-mail de contato do Usuário. Como controlador, o Relati trata o e-mail de contato que o Usuário informa no Aplicativo (obrigatório no cadastro e alterável a qualquer tempo, em Você), ligado ao aparelho e sem nenhum dado de paciente, para:

a) comunicados do serviço, da conta e destes termos, inclusive os avisos das seções 9 e 10, com base na execução do contrato e no legítimo interesse do Relati (art. 7º, V e IX, da LGPD); e

b) novidades, pesquisas e convites do Relati, somente se o Usuário marcar a caixa própria, que vem desmarcada, com base no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), revogável a qualquer tempo pelo link de saída presente em cada um desses e-mails ou no Aplicativo, em Você.

O e-mail de contato fica guardado cifrado no servidor do Relati, com a data do registro e a de cada mudança da escolha sobre novidades, enquanto o serviço for usado pelo Usuário e, depois, pelo prazo legal. O Relati trata também o e-mail que o Usuário usa para escrever ao suporte, só para responder ao pedido.

8.2. Dados que ficam só no aparelho e na pasta do Usuário, salvo as cópias cifradas do item 3.2, e: nome do profissional e da clínica, número do conselho, dados dos pacientes (nome, CPF e e-mail opcionais, dados do responsável no caso de menor), fotos, selfies, termos assinados e, quando autorizada pelo Usuário, a localização aproximada no momento da foto (cerca de 100 metros).

8.3. Serviços de terceiros acionados pelo Aplicativo: serviços de carimbo de tempo, hoje FreeTSA e OpenTimestamps (somente o hash, item 3.3; como em qualquer conexão de internet, eles recebem o endereço IP do aparelho); o serviço de armazenamento escolhido pelo Usuário; e, como suboperadores do Relati para o item 3.2, Supabase (hospedagem do servidor e do banco de dados, em São Paulo), Resend (envio do e-mail, que guarda o texto da mensagem e o anexo do termo, sem o nome, o CPF e o e-mail do paciente no conteúdo, junto com o endereço de destino, e processa o e-mail em servidores fora do Brasil, sob cláusulas contratuais de proteção de dados) e Apple (atestação do aparelho, notificações e DeviceCheck, que guarda uma marca anônima de uso da cota gratuita do aparelho, sem dado do Usuário ou do paciente, sob as regras da Apple).

8.4. Pedidos de pacientes sobre seus dados devem ser feitos ao Usuário (profissional ou clínica), que é o controlador. O paciente também pode ver os dados de identificação guardados no servidor pelo link do item 2.1, g.